Tudo O Que Você Deve Saber Sobre a Lei Seca 2017

Não ser pego na lei seca 2017 é uma preocupação de muitos motoristas Brasil afora.

E o primeiro passo para fugir das penalidades não é evitando as blitze, mas sim buscando conhecer o que diz a lei.

Conhecendo de verdade, sem achismos. Se é exatamente isso que você está procurando, chegou ao lugar certo.

Nesse artigo, vamos explicar quais são as regras da lei seca 2017, em que casos o motorista é multado, quais as consequências e muito mais.

Mas, antes do conhecimento sobre os dispositivos legais, o bom senso é mais importante. A lei existe apenas por um motivo: dirigir alcoolizado representa um enorme perigo no trânsito.

Por conta disso, não combinar álcool e direção é uma maneira de preservar a própria vida – e a dos demais motoristas e pedestres.

Com isso em mente, informar-se sobre a lei ainda é importante, para conhecer seus direitos, saber como proceder em uma abordagem e, se necessário, como recorrer.

Assim, as chances de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigir sob a influência de álcool diminuem. Então, siga a leitura e aprenda, a seguir, tudo sobre a lei seca 2017.

 

Lei Seca no Brasil

A lei que estabelece o que pode e o que não pode no tráfego de veículos automotores pelas vias públicas brasileiras é a Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Desde sua publicação, em 1997, está previsto, no artigo 165, que dirigir sob a influência de álcool é uma infração de natureza gravíssima.

Mas quando usamos o termo “lei seca”, não nos referimos à redação original do CTB, que caracterizava como infração apenas a constatação de mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue no motorista abordado.

Isso mudou a partir da Lei Nº 1.705/2008, que estabeleceu que qualquer quantidade de álcool presente no sangue do motorista o sujeita às penalidades do CTB.

É a partir daí que começou-se a falar em “lei seca”, pois deixou de existir a tolerância e, hoje, mesmo uma pessoa que tomou apenas um copo de cerveja antes de dirigir pode ser multada.

Além do maior rigor no texto legal, nos anos seguintes os governos estaduais começaram a criar programas para planejar ações de fiscalização com foco na lei seca.

Ou seja, as blitze com bafômetro aumentaram significativamente, o que contribuiu para a disparada no número de condutores multados de lá para cá.

Quem Criou a Lei Seca

Na época, a medida foi considerada bastante polêmica

 Para explicar a história completa da lei seca no Brasil, precisamos antes falar sobre a Medida Provisória (MP) 415, de 2008.

Uma MP é um instrumento legal adotado pelo Poder Executivo em casos de urgência, sujeito a aprovação e modificações do Poder Legislativo para se transformar em lei definitiva. Na época, o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP 415, porém, não se propunha a modificar o CTB eliminando a quantidade mínima de álcool no sangue para o enquadramento do motorista. O que ela proibia era o seguinte, descrito em seu artigo 1º:

“Art. 1o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.”

A medida foi muito polêmica, pois uma série de restaurantes e outros estabelecimentos situados na beira de rodovias federais não puderam mais vender álcool.

Foi nesse momento que o termo “lei seca” começou a ser usado, pois a proibição na venda e consumo, mesmo que restrita àquele contexto, se aproximava mais da essência da famosa lei seca dos anos 1920 nos Estados Unidos, em que era proibido produzir e comercializar bebidas alcoólicas em todo o país.

Mas a MP durou pouco e, poucos meses, pois se converteu na já referida Lei Nº 11.705/2008, proposta pelo então ministro da Justiça Tarso Genro. Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto dessa lei foi o deputado federal pelo Rio de Janeiro Hugo Leal.